Embora algumas previsões tenham sugerido um valor de cerca de R$ 1.421 para o salário mínimo para 2024, a definição ainda é incerto. Esse valor, que tem um impacto direto na vida de milhões de brasileiros, é sempre objeto de discussão e análise.
A meta principal do reajuste anual do salário mínimo é garantir que ele, no mínimo, reflita a taxa de inflação do ano anterior. O objetivo desta ação, que é apoiada pela Constituição Federal, é preservar o poder de compra da população.
Simplesmente, a legislação garante que o salário mínimo nunca deve ser reajustado abaixo da inflação para garantir que a base salarial aumente proporcionalmente à inflação. Essa é uma maneira de proteger o trabalhador de perder o poder aquisitivo.
Portanto, aconselho você a continuar a ler este artigo se quiser saber se o salário mínimo do próximo ano será apenas um valor compensatório ou se trará um ganho real para os trabalhadores. Vamos discutir os pontos de vista e as variáveis que influenciam essa importante decisão econômica.
O salário de 2024 será real?
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória 1172/2023, que fez mudanças significativas na política de valorização do salário mínimo e no valor total do salário. Uma nova regra de remuneração foi estabelecida e o salário mínimo agora é de R$ 1.320.
Vamos discutir os principais elementos desta nova lei de valorização do salário mínimo:
Como é o novo sistema de remuneração do salário mínimo?
O salário mínimo será reajustado a partir de janeiro de 2024 com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa mudança visa garantir que o salário mínimo aumente de forma real a cada ano, beneficiando os trabalhadores.
Como é definido o salário mínimo?
Um valor legalmente estabelecido que as empresas e órgãos públicos devem pagar aos seus funcionários como remuneração mínima é conhecido como salário mínimo. Sua revisão inicial ocorre anualmente desde 1936, durante o governo de Getúlio Vargas.
Essa revisão é baseada na correção monetária prevista pela equipe técnica do Ministério da Economia com base nos dados de dezembro do ano anterior e na projeção da inflação, que é feita usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No Brasil, a Lei no 185 estabeleceu o salário mínimo em 1936. No entanto, em 1940, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto-lei no 2.162, que o tornou oficial. O objetivo principal era garantir que o poder de compra da população permanecesse estável, pois os preços de bens essenciais, como alimentos, transporte, saúde e lazer, continuassem an aumentar.
O Artigo sétimo da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo o salário mínimo. O texto diz que o salário mínimo deve ser estabelecido por lei, unificado em todo o país e capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, roupas, higiene, transporte e previdência social. Além disso, enfatiza que os reajustes regulares são essenciais para manter o poder aquisitivo do salário mínimo, impedindo-o de ser vinculado a qualquer outra finalidade.